A vitimologia e o Direito Penal

O estudo do crime realizado pela criminologia, bem como de suas causas e conseqüências, preocupa-se basicamente com o criminoso e o delito. O próprio conceito de crime, hodiernamente adotado pelo Código Penal brasileiro (CP), como fato típico, antijurídico e culpável, teoria finalista, tem como cerne, precipuamente, o sujeito ativo, quem pratica a ação, o autor do fato delituoso. Não há nenhuma consideração em relação à vítima, o que reforça a visão de que os doutrinadores desde a escola clássica preocupam-se, quase que com exclusividade, com o criminoso, desconsiderando a participação da vítima no crime. Com o advento da 2ª Guerra Mundial, ocasião em que vários judeus foram vitimizados por tropas alemãs, o estudo da vítima começa a ganhar relevância no âmbito penal. No ano de 1947, em uma Conferência realizada na Universidade de Bucareste, pelo advogado israelita Benjamim Mendelsohn, com o tema “Um Horizonte Novo na Ciência Biopsicossocial: A Vitimologia”, têm-se a fundação da doutrina Vitimológica. Desde então, o estudo da vítima na relação criminosa vêm ganhando relevância, sendo considerado, por alguns doutrinadores, uma ciência autônoma, ou seja, independente da criminologia, com conceitos, terminologias e estudos que lhe são próprios, mas que como todo o direito, relacionados entre si. O artigo 59 do CP, nas circunstâncias judiciais para a fixação da pena, exemplifica a mudança de paradigma em face do ofendido e sua participação no fato delituoso, devendo o juiz atentar para o comportamento da vítima no desencadeamento da prática do delito, além de previsão em legislações extravagantes, como por exemplo, a Lei dos Juizados Especiais Cíveis e Criminais, Lei n. 9.099/95. O CP, em vários artigos trata da vítima, ora se referindo a ofendido e às vezes lesado. O estudo da vítima, assim como o do criminoso, auxilia na prevenção ao crime desestimulando a conduta criminosa na mediada em que o indivíduo passa a ter a consciência que seu comportamento, em determinados casos, gera a prática da ocorrência de um crime. Assim como para o criminoso há um processo a ser percorrido até o resultado, Iter Criminae, o mesmo se diz para a vítima, Iter Victimae. Deixou-se de se ter a vítima apenas como aquela indefesa, inocente, acuada, sendo vista, em alguns casos, como colaboradora do fato criminoso, ou seja, percebeu-se com o estudo da vitimologia, que nem sempre autor e vítima estão de lados opostos