O estatuto do idoso face ao princípio da proteção integral

O presente trabalho vislumbra contribuir, dentro das devidas proporções e suas limitações, como uma vitrine de conquistas e reflexões sobre a verdadeira realidade dos direitos dos idosos. O que pode ser consagrado além das garantias resguardadas na Constituição Federal, também nos instrumentos que somente vieram a contribuir e ratificar a evolução da conquista do espaço dos idosos representado no Estatuto do Idoso que possui uma extraordinária gama de conscientização do conceito de ser idoso e de se fazer reconhecer os seus direitos. E, somente, pelo do reconhecimento de tais direitos é que efetivamente ganha força de lei para que jamais sejam desrespeitados tais direitos, chegando ao nível da inviolabilidade. Isso reflete na pretensão de fazer valer a força constitucional dos direitos resguardados aos idosos, principalmente, em relação à preservação de sua dignidade. Portanto, o objetivo, maior do presente trabalho monográfico é o de identificar se a legislação que trata sobre o idoso, no Brasil, assegura-lhe proteção integral, de forma eficaz