A repartição do poder tributante no federalismo fiscal brasileiro

Esta monografia objetiva descrever o Estado Federal e suas nuanças, algumas de suas principais características serão examinadas, posteriormente apresenta a Federação do Brasil, sendo que o foco principal é a repartição das competências no Sistema Tributário do País. A compreensão da estrutura da Federação brasileira, assim como suas peculiaridades, depende da análise dos aspectos fundamentais de um Estado Federal, por isso busca-se compreender como algumas unidades políticas juntam-se e optam pela forma Federal de Estado, com a predominância da descentralização do poder e a distribuição de funções e atribuições, promovendo desse modo, o equilíbrio e a estabilidade política, social e econômica. O estudo da Federação do Brasil será assente na Constituição Federal de 1988, que por meio dos dispositivos expressos implementa a forma federal de estado. Após será feita uma exposição das principais características do Sistema Tributário Nacional, com o objetivo de explanar a aplicação do ideal federalista através das distribuições de competências, mormente a tributária, que gera recursos para realização das funções dos Membros da Federação do Brasil. A forma como a Constituição Federal estabelece a repartição das receitas advindas das espécies tributárias, também será delineada, pois se trata de um fator primordial para a constância do Estado Federal