Ação penal nos crimes contra a liberdade sexual

A presente monografia tem por objeto de estudo as principais discussões que norteiam a ação penal nos crimes previstos no Título VI do Código Penal Brasileiro, Dos Crimes Contra a Dignidade Sexual, Capítulo I, Dos Crimes Contra a Liberdade Sexual, fazendo um comparativo entre a legislação anterior e a Lei nº 12.015/2009. Utiliza-se de um levantamento bibliográfico baseado, principalmente, na doutrina, nos ordenamentos legais pertinentes, bem como na devida pesquisa à jurisprudência mais recente sobre o assunto. A problemática principal baseia-se na ação penal para os crimes sexuais de ação penal privada para ação penal pública condicionada. Será dado maior destaque às diferenças ontológicas entre a ação penal nos crimes de estupro praticados mediante violência e grave ameaça de morte.This monograph's purpose is to study the main discussions that guide the prosecution in the crimes covered by Title VI of the Brazilian Penal Code, Crimes Against Sexual Dignity, Chapter I, Crimes Against Sexual Liberty, making a comparison between previous legislation and the Law 12.015/2009. It uses a literature based mainly on the doctrine, the relevant legal jurisdictions, as well as on researches to recent judge-made law cases about the subject. The main issue is based on the prosecution for sexual crimes of private prosecution for conditioned public prosecution. Greater emphasis will be given to the ontological differences between the prosecution in the crimes of rape done with violence and serious threat of death