Aspectos sociais da liberdade de culto em face da imunidade dos templos religiosos

O presente trabalho tem como escopo demonstrar os requisitos da imunidade tributaria no âmbito do direito tributário com foco em templos religiosos. Ao se observar a situação atual do Brasil, onde se discute o fim de privilégios tributários para fortalecer a economia, a contribuição efetiva das instituições religiosas para a manutenção do Estado deve, no mínimo, ser considerada pelos legisladores. Importante seria dar ouvidos em propostas sugeridas, tais como algumas indicações de medidas, por ocasião da reforma tributária em andamento no Congresso Nacional, nomeadamente a supressão da imunidade tributária concedida aos cultos religiosos, prevista no artigo 150, VI, "b", da Constituição Federal de 1988; alternada por uma substituição desta, por uma autorização constitucional que permita aos cultos religiosos instituírem contribuições, pagas diretamente e exclusivamente pelos seus fiéis; restringindo a imunidade aos impostos sobre o patrimônio, excluindo da sua abrangência a tributação sobre a renda e serviços, excluindo ainda do rol de beneficiários da referida imunidade as religiões que discriminam práticas sociais incluídas no âmbito das liberdades constitucionais asseguradas aos cidadãos brasileiros.This work is to demonstrate the scope of immunity tax requirements under the tax law with a focus on religious temples. When observing the current situation in Brazil, where he discusses the purpose of tax privileges to strengthen the economy, the effective contribution of religious institutions for maintaining the state should at least be considered by legislators. Would be important to listen to proposals suggested, such as some indication of measures, during the tax reform under way in Congress, including the removal of the immunity granted to religious tax, under Article 150, VI, "b" in the Constitution Federal 1988; alternate for a replacement of, for a constitutional authorization for allowing religious institute contributions, paid directly and exclusively by its believers, restricting the immunity of taxes on net worth, excluding the scope of its taxation on income and services , Even excluding the list of beneficiaries of the immunity the religions that discriminate social practices included in the scope of constitutional freedoms guaranteed to Brazilian citizens