Análise dos requisitos de admissibilidade do recurso especial à luz do princípio do acesso à justiça

O presente trabalho busca traçar um paralelo entre os requisitos de admissibilidade do recurso especial, apelo de natureza extraordinária direcionado ao Superior Tribunal de Justiça, e o princípio do acesso à justiça, direito fundamental disposto no artigo 5º, inciso XXXV, da Constituição Federal. Primeiramente, procede-se a uma breve abordagem histórica da garantia, sua relação com os institutos da jurisdição, da ação e do processo e a atual interpretação que lhe é conferida no âmbito constitucional e processual. Após, examina-se o recurso especial nas suas principais características para, enfim, analisar seus requisitos específicos de admissibilidade, sua importância na afirmação do sistema federativo e sua ligação com os aspectos compreendidos no conceito de acesso à justiça, relacionando-os ao entendimento que melhor se adequa à natureza do recurso excepcional