Licença maternidade: Lei 11.770/2008

A Lei n° 11.770/08 trouxe uma importante inovação em relação à Licença Maternidade concedida às empregadas gestantes pelo período de 120 dias, conforme garantia constitucional inserida no artigo 7º, inciso XVIII da Constituição Federal e artigo 392 da CLT., ao permitir que a empresa prorrogue referida licença por um período adicional de 60 dias, desde que ela adira ao programa Empresa Cidadã , com a contrapartida de receber incentivos fiscais e a mulher a requeira até o final do primeiro mês após o parto. Tal alteração, porém vem gerando discussões acerca do seu real benefício para as mulheres, onde alguns argumentam que a alteração é benéfica porque atende a recomendações médicas e a reivindicações de entidades de classe e movimentos sociais, que pregam que a mãe deve amamentar o bebê por no mínimo seis meses e preferencialmente, até os dois anos e também , com a ampliação da licença até que a criança complete meio ano de vida, torna a separação menos traumática, para a mãe e para a criança. Os que acham a ampliação prejudicial à mulher, acreditam que ela dificulta a inserção da mulher no mercado de trabalho, ou mesmo a se manter nele, tendo em vista que alguns empresários continuam resistentes , ao levantar a hipótese de que certas mulheres vão querer ter mais filhos, para ficarem 180 dias sem trabalhar, recebendo o salário integral, prejudicando assim as empresas