Imprensa e direito: limites sem cerceamento da liberdade e sua respectiva responsabilização civil e penal

O documentário objetiva explicitar que a liberdade de imprensa, apesar de possuir status de direito fundamental essencial à concretização da democracia, não é absoluta, devendo ser exercitada com consciência e responsabilidade em respeito a outros valores de igual grandeza, importantes e protegidos pelos dispositivos da Carta Magna, tais como: intimidade, vida privada, honra e imagem das pessoas, todos açambarcados no princípio básico da dignidade da pessoa humana. Este trabalho reforça, a partir de depoimentos de jornalistas, professores e juristas que uma cobertura jornalística investigativa jamais deverá influenciar os trâmites do devido processo legal, sobretudo porque não atenderia a sua principal função que é propiciar ao público a fiscalização do poder estatal pelo exercício da função jurisdicional. Assim, ao veicular as informações, deve ter o cuidado de não expor, de forma indevida, a intimidade do investigado, respeitando sempre o princípio da presunção da inocência. A linguagem audiovisual nos ajuda a refletir sobre os conflitos entre a liberdade de informação e os direitos da personalidade, momento em que tal situação se resolve pela harmonia entre essas garantias constitucionais.The documentary aims to make clear that press freedom, despite having status of a fundamental right essential to the democracy realization, is not absolute. It must be exercised with awareness and responsibility in respectto other values of equal magnitude, and protected by the relevant provisions of the Charter Magna, such asintimacy, privacy, honor and people image, all engrossed in the basic principle of human dignity. This work reinforces the testimony from journalists, professors and jurists that journalistic coverage should never influence the investigative proceedings of due process, especially because it would not meet its main function which is promoting public oversight the state power by the exercise of judicial functions. Thus, when convey information, it should be careful not to expose, inappropriately, the privacy of the investigation, respecting the principle of presumption of innocence. The audiovisual language helps us to rethink the conflicts between freedom of information and the rights of personality moment when this situation is solved by harmony between these constitutional guarantees