A Lei Maria da Penha e o bem jurídico tutelado

A monografia que ora se apresenta versa sobre o tema a Lei Maria da Penha e o Bem Jurídico Tutelado. O presente trabalho tem o intuito de analisar a proteção as mulheres vítimas de violência doméstica, assim como, dar ênfase ao bem jurídico tutelado pela Lei Maria da Penha, visando à integridade da mulher que passa por diversos sofrimentos: físico, sexual, psicológico e dano patrimonial e moral, desde que ocorram no âmbito da unidade doméstica, ou seja, âmbito familiar ou em qualquer relação intima de afeto. A relevância do bem jurídico protegido legitima a atuação estatal. Outro aspecto abordado é a violência de gênero que tem origem na ideologia patriarcal culturalmente elaborada pelo masculino, a mulher não tem o mesmo status que o homem. Historicamente, as relações entre mulheres e homens são desiguais, pois marcados pela subordinação da população feminina aos ditames masculinos que impõem norma de conduta às mulheres e as devidas correções ao descumprimento dessas regra.Verifica-se também uma ofensa aos direitos humanos inerentes à`mulher exigindo por parte do Estado uma ação afirmativa, para neutralizar a violência de gênero. Ao final uma discussão acerca do tipo de ação penal cabível aos casos de lesões corporais leves praticados com violência doméstica e familiar contra a mulher. Para a confecção desse estudo foram realizadas pesquisas na legislação, doutrina, jurisprudência e artigos científicos