Medidas destinadas a solucionar o problema da dupla tributação internacional

O presente trabalho tem como objetivo analisar alguns dos aspectos revelantes do instituto da dupla tributação internacional, que ocupa papel de destaque no direito tributário internacional. Consistindo esta no fenômeno que ocorre no momento em que dois ou mais Estados submetem uma pessoa ao pagamento de tributos em razão do mesmo fato gerador, a dupla tributação internacional decorre das relações que ultrapassam as fronteiras de um Estado, juntamente com a adoção de critérios diferentes da delimitação da competência tributária internacional, ou com a adoção do mesmo critério, porém entendido diversamente. Suas conseqüências refletem principalmente nas relações econômicas, por dificultar os movimentos de capitais e de pessoas, as transferências tecnológicas e os intercâmbios de bens e de serviços, ainda produzindo efeitos nos domínios financeiro, cultural e sócio-político. Com intuito de prevenir, atenuar e eliminar a dupla tributação internacional, alguns Estados adotam medidas unilaterais, com a criação de normas internas. Merecem destaque as medidas internacionais, principalmente as convenções bilaterais internacionais, por meio das quais os Estados signatários concedem benefícios tributários, limitando os seus respectivos poderes de tributação