A progressão de regime nos crimes hediondos: Uma análise criminológica

A monografia intitulada "A Progressão de Regime nos Crimes Hediondos: Uma Análise Criminológica" tem como objeto central o estudo da progressão de regime quando da condenação por crime caracterizado como hediondo, algo recentemente protegido pela legislação. Tem como objetivo aprofundar o estudo sobre o significado da pena nesse contexto, abordando de maneira mais profunda as finalidades trazidas pela doutrina penalista e sua crise. O tema mostra-se de suma relevância quando se percebe que há bem pouco tempo não havia um consenso sobre o assunto no meio jurídico, posto que, há vertentes a favor e outras contra a progressão de regime. A análise foi realizada por meio de pesquisa bibliográfica. A priori, é reconhecida a pena dentro de suas nuances, desde o surgimento, até a atualidade. Sua mudança conceitual e a falta de acompanhamento da realidade carcerária. A crescente população em presídios e penitenciárias e o aumento da criminalidade como atores principais do Sistema Punitivo falido atual. A sanção penal perde seu duplo caráter de retribuição e prevenção, detendo-se apenas na primeira. O que se almeja, então, é uma reviravolta do sistema, sua transformação em um agente menos político e mais justo. Enfim, conclui-se que a pena sem cunho ressocializador é morta e gera uma inflação da criminalidade. Trabalhar o intento da sanção conduz a uma curiosidade acerca da vida dentro do cárcere e fora dele, tendo no olhar um foco sociológico, que milita no sentido da individualização da pena e estudo da progressão desta