Urbanização e meio ambiente: meios protetivos legais

O cerne do presente trabalho consiste em fazer uma análise dos dispositivos legais que o Direito Ambiental Brasileiro dispõe em favor da qualidade de vida nos centros urbanos, quando este é afetado por impactos ambientais causados pela urbanização. E ainda, verificar como se dá a tutela processual do meio ambiente. Para tanto, cuidar-se-á, inicialmente, de apresentar um histórico do Direito Ambiental, seus fundamentos e princípios, bem como conceituar meio ambiente e poluição. A posteriori, será explanado um breve histórico sobre a evolução das cidades e os principais tipos de poluição que as afetam. Tratar-se-á ainda da Política Nacional do Meio Ambiente, dos padrões de qualidade da água e do ar, e da importância do zoneamento ambiental. Por fim, serão apresentados os meios processuais capazes de conferir às atuais e futuras gerações um ambiente equilibrado.The cerne of present work consistes in analysis of legal devices that the Brazilian Environmental Law provides in favour of quality of life in urban centres, where he is affected by environmental impacts caused by urbanization. And yet, there occurs as the procedural protection of the environment. To this end, care will be, initially, to make a historic Environmental Law, its foundations and principles, and conceituar environment and pollution. A posteriori, the post will be explained a brief history on the evolution of cities and the main types of pollution that affect them. Is this still the National Environmental Policy, standards of quality water and air, and the importance of environmental zoning. Finally, the means will be presented procedural able to give current and future generations a balanced environment