A efetividade da aplicação da pena e o sistema carcerário no Brasil

No direito penal brasileiro, a finalidade da aplicação da pena, outrora bastante discutida, encontrou seu repouso na teoria mista ou unificada, a qual apregoa que a pena deve ser necessária à reprovação e prevenção do crime. Neste sentido, funda-se, basicamente, o Capítulo I do presente estudo. Consignada a finalidade da pena, inicia-se o Capítulo II, no qual se passa a examinar a forma de aplicá-la. Identifica-se o critério adotado pelo ordenamento pátrio, qual seja, o sistema trifásico, no qual se percorre cada uma das fases no qual se divide. Examina-se a primeira fase, bem como cada circunstância judicial a ela atinente; após, passa-se à segunda fase, percorrendo cada atenuante e agravante a ser considerada e, por fim, estuda-se a terceira fase, momento em que se apresenta o conceito e aplicação das causas de aumento e de diminuição de pena. No Capítulo III, o tema abordado é a execução penal. Nesta parte, pretende-se analisar os objetivos e natureza jurídica da execução da pena, os direitos dos condenados insertos na Lei de Execução Penal, bem como as particularidades dos órgãos de execução penal e dos estabelecimentos penais. Buscar-se-á, neste leque, demonstrar o quanto a Lei em apreço se revela magna e primorosa, visto que suas disposições são claras preservacionistas dos direitos da dignidade da pessoa humana. Por fim, no Capítulo IV, traz-se à baila aspectos do sistema carcerário brasileiro, precipuamente destacando as suas falhas e sua ineficiência no seu papel ressocializador, ante a ausência de efetividade das disposições correlatas a execução penal.In Brazilian law, the purpose of the punishment, once much discussed, has found its home in the mixed or unified theory, which asserts that the sentence will be necessary for the failure and crime prevention. In this sense, is based, basically, Chapter I of this study. Recorded the purpose of the sentence, begins Chapter II, which is considering how to apply it. Identifies the criterion adopted by the paternal order, namely, the three-phase system, where you run around each of the phases in which it divides. It looks at the first stage as well as the circumstances she regards the judiciary, after passes to the second phase, covering each mitigating and aggravating factor to be considered and, finally, we study the third stage, at which time it has the concept and application of the causes of the increase or decrease it. In Chapter III, the subject is the execution of sentences. In this section we will analyze the objectives and legal nature of the sentence, the rights of convicted inserts in the Penal Execution Law, and the particularities of the law enforcement agencies and penal institutions. Search will be in this range, show how the law is revealed in this great and exquisite, as its provisions are clear preservationists rights of human dignity. Finally, in Chapter IV, brings to the fore aspects of Brazilian prison system, essentially highlighting its flaws and inefficiency in its role grasped, at the lack of effectiveness of provisions related to criminal enforcement