A eficacia da penalização da pessoa juridica na legislação pátria

O objetivo geral desta pesquisa é analisar a Responsabilidade Penal da Pessoa Jurídica. E específicos: apresentar conceitos modernos e tradicionais que envolvem a pessoa jurídica; verificar se a responsabilidade civil e administrativa da pessoa jurídica é suficiente para sua penalização; apresentar sanções penais comumente utilizadas na penalização da pessoa jurídica. O método de pesquisa utilizado foi bibliográfico/descritivo, pois se busca uma maior familiarização com o tema com vistas a torná-lo claro e delimitá-lo. Procurou-se valorizar o direito comparado na abordagem do presente trabalho de modo a se mostrar o marcante anacronismo de posicionamento doutrinário brasileiro que, ainda em certos centros, ressalta a inimputabilidade da pessoa jurídica “empresarial” segundo o brocardo “societas delinquere non potest”. No entanto, a questão fundamental da responsabilização civil é a existência inequívoca de um dano, pois, sem a conformação de um dano concretizado não há que se falar em responsabilização civil. Muito menos em penalização da pessoa jurídica. Portanto, a pesquisa demonstrou que as sanções penais atribuídas aos crimes cometidos por pessoas jurídicas são eficazes apenas quando há a desconsideração da personalidade.The general objective of this research is to analyze the Feather Responsibility of the legal entity. And specific: to present modern and traditional concepts that involve the legal entity; to verify the civil and administrative responsibility of the legal entity is enough for its feather; to present feather sanctions commonly used in the feather of the legal entity. The used research method was bibliograph/ to describe, because a larger familiarization is looked for with the theme with views to turn it clear and to define it. It tried to value the right compared in the to approach of the present way work showing the to mark anachronism of positioning Brazilian that, still in certain centers, it stands out the inimputabilidade of the managerial" legal entity "according to the brocardo "societas delinquere non potest". However, the fundamental subject of the civil responsabilizacion is the unequivocal existence of a damage, because, without the conform of a summed up damage there is not to speak in civil responsabilizacion. Much less in feather of the legal entity. Therefore, the research demonstrated that the penal sanctions attributed to the crimes made by legal entities are just effective when there is the disregard of the personality