Provas ilícitas no processo penal: admissibilidade e interesse público

Esta monografia tem por objetivo discutir as questões relativas à admissibilidade do uso de provas obtidas por meios supostamente ilícitos no processo penal. Corrente majoritária afirma que tal possibilidade é inaceitável, posto que fere a vedação constante do art. 5º, inc. LVI, da Constituição Federal de 1988, além de atingir o Princípio da Dignidade da Pessoa Humana (estaria-se invadindo a intimidade e a privacidade do indivíduo, direitos fundamentais do cidadão também expressos na Carta Magna). A jurisprudência e a doutrina, para inadmiti-las, se baseiam no que estabelece o Princípio da Proporcionalidade (o mal provocado ao cidadão deve ser o menos gravoso possível) e no fato de que o cidadão deve ter seus direitos resguardados em face dos excessos do Estado. Entretanto, olvidam-se que, defendendo aquele que transgride as normas, acabam por desproteger a sociedade, gerando impunidade e insegurança social. Para se chegar a uma conclusão segura, é feito um estudo do Princípio da Busca da Verdade Real, que orienta o processo penal no sentido de que o mesmo atinja seu objetivo precípuo, qual seja, o esclarecimento do ocorrido, mas cuja relevância tem sido mitigada pelos doutrinadores, que agora querem fazer crer que essa possibilidade não passa de um mito, um objetivo inalcançável. Levanta-se também a importância de se considerar a aplicação do Princípio da Primazia do Interesse Público sobre o Privado, tão difundido no Direito Administrativo, também na esfera do Direito Penal, ocasionando, em conseqüência, a mudança do foco de proteção desta área do Direito, hoje direcionado para o indivíduo, passando a amparar melhor a sociedade.This monograph has for objective to argue the relative questions to the admissibility of the use of tests gotten for supposedly illicit ways in the criminal proceeding. Majoritarian current affirms that such possibility is unacceptable, rank that wounds the constant prohibition of art. 5º, inc. LVI, of the Federal Constitution of 1988, beyond reaching the Principle of the Dignity of the Person Human (one would be invading the privacy and the privacy of the individual, also express basic rights of the citizen in the Great Letter). The jurisprudence and the doctrine, for not to admit them, based on what it establishes the Principle of the Proportionality (the evil provoked to the possible citizen must be possible less taxing him) and in the fact of that the citizen must have its rights protected in face of the excesses of the State. They however, what forget them, defending that one that transgresses the norms, they forget for forsaking the society, generating impunity and social unreliability. To arrive itself at a safe conclusion, a study of the Principle of Search of the Real Truth is made, that guides the criminal proceeding in the direction of that the same it reaches its main objective, which is, the clarification of the occurrence, but whose relevance has been mitigated for the indoctrinated, that now want to make to believe that this possibility does not pass of a myth, an unattainable objective. One also arises the importance of if considering the application of the Principle of the Priority of the Public Interest on the Private One, so spread out in the Administrative law, also in the sphere of the Criminal law, causing, in consequence, the change of the focus of protection of this area of the Right, today directed for the individual, starting to support the society more good