A indústria do dano moral simbólico em oposição à indústria do dano moral enriquecimento ilícito

Este trabalho objetiva estudar o instituto do dano moral a partir de suas indenizações com valores irrisórios em oposição à chamada indústria do dano moral enriquecimento sem causa. Demonstrar que a indenização com valores elevados, que busque a satisfação do bem maior que é a dignidade humana, não deve ser considerada, como muitos apregoam, enriquecimento ilícito. Evidenciado o dano moral desde o Código de Hamurabi, o fenômeno da indenização só se tornou possível recentemente no mundo e, no ordenamento jurídico pátrio, a partir da Constituição de 1988, mesmo existindo previsões legais que a definia anteriormente. Tentou-se demonstrar questões como a discricionariedade do magistrado em fixar o quantum indenizatório devido. Por ser, atualmente, de grande facilidade o acesso à justiça para o lesado, o que inevitavelmente transformou-se num enorme aumento de demandas, muitos tentam vulgarizá-lo, transformando-o em indústria para ganhos fáceis ou mesmo proferindo sentenças com valores simbólicos para desestimularem novas ações. Há julgados que caracterizam verdadeiros atos vergonhosos para o Judiciário que deveria proteger a dignidade da pessoa humana, acabando por denegri-la. Este trabalho monográfico apresenta algumas decisões do Superior Tribunal de Justiça - STJ, que, de maneira vergonhosa, vem proferindo decisões que agridem a moral humana.This paper aims to study the institution of damage from their claims are relatively small change as opposed to a moral damage Industry unjust enrichment. Demonstrate that the compensation with high values, that seeks to satisfy the greater good that is human dignity, should not be considered, as many proclaim, illicit enrichment. Highlighted the damage from the Code of Hammurabi, the phenomenon of compensation was made possible only recently in the world and the native legal system, from the 1988 Constitution, even though there are legal provisions that defined above. Tried to demonstrate issues such as the discretion of the magistrate to set the quantum indemnity due. Because it is currently very easy access to justice for the victim, which inevitably became a huge increase in demand, many try to vulgarize it, turning it into the industry for easy gains or even uttering sentences with symbolic values for discouraging new shares. There judged that characterize real shameful acts for which the judiciary should protect the dignity of the human person and ultimately denigrating it. This monograph presents some decisions of the Superior Court of Justice - STJ, which, shamefully, has been delivering decisions that attack human morality