O presente trabalho tem como objetivo discutir a forma como é tratado o usuário de drogas segundo a Lei 11.343/2006, que traz algumas inovações acerca das medidas de penalização ao usuário que, segundo a égide dessa nova lei, não será levado à prisão, ou seja, contrariando o disposto na lei anterior que tratava do mesmo assunto, não mais existe a pena privativa de liberdade ao chamado usuário de drogas. Para a elaboração deste trabalho, foram levados em consideração, além de outros fatores, o procedimento penal, a diferenciação que a lei traz entre o usuário e o traficante, a (não) possibilidade de reincidência do “usuário”, tudo isso com uma explanação crítica acerca do que seria descriminalização ou despenalização do usuário de drogas. Pa...
Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.Este é um trabalho que resulta...
O objetivo principal deste trabalho é analisar as atuais penas cominadas ao indivíduo que porta drog...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.Sob o marco teórico da c...
Esta monografia tem como objetivo analisar o usuário de drogas na Lei 11.343/2006, especificamente o...
Não é de hoje que as drogas vêm causando sérios problemas à humanidade. O consumo de drogas, em noss...
O referido trabalho tem por objetivo analisar algumas diferenças referente a nova lei de drogas, qua...
O presente trabalho visa analisar o princípio da lesividade, seus contornos e o confronto deste com ...
O presente trabalho visa analisar o princípio da lesividade, seus contornos e o confronto deste com ...
O presente artigo visa a analisar as principais alterações e consequências resultantes do advento d...
A descriminalização das drogas, entendida como a não punibilidade de indivíduos que consumam substân...
A presente monografia é resultado de uma análise teórica dos aspectos referentes aos usuários de dro...
Este trabalho intenta analisar o tratamento penal dado à conduta de porte de drogas para consumo pes...
Orientador: Carlos Roberto Bacila.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ...
O trabalho mostrará a problemática do tráfico de drogas e a questão do usuário. Após uma série de Le...
Este trabalho intenta analisar o tratamento penal dado à conduta de porte de drogas para consumo pes...
Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.Este é um trabalho que resulta...
O objetivo principal deste trabalho é analisar as atuais penas cominadas ao indivíduo que porta drog...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.Sob o marco teórico da c...
Esta monografia tem como objetivo analisar o usuário de drogas na Lei 11.343/2006, especificamente o...
Não é de hoje que as drogas vêm causando sérios problemas à humanidade. O consumo de drogas, em noss...
O referido trabalho tem por objetivo analisar algumas diferenças referente a nova lei de drogas, qua...
O presente trabalho visa analisar o princípio da lesividade, seus contornos e o confronto deste com ...
O presente trabalho visa analisar o princípio da lesividade, seus contornos e o confronto deste com ...
O presente artigo visa a analisar as principais alterações e consequências resultantes do advento d...
A descriminalização das drogas, entendida como a não punibilidade de indivíduos que consumam substân...
A presente monografia é resultado de uma análise teórica dos aspectos referentes aos usuários de dro...
Este trabalho intenta analisar o tratamento penal dado à conduta de porte de drogas para consumo pes...
Orientador: Carlos Roberto Bacila.Monografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de ...
O trabalho mostrará a problemática do tráfico de drogas e a questão do usuário. Após uma série de Le...
Este trabalho intenta analisar o tratamento penal dado à conduta de porte de drogas para consumo pes...
Tese (doutorado)-Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.Este é um trabalho que resulta...
O objetivo principal deste trabalho é analisar as atuais penas cominadas ao indivíduo que porta drog...
Monografia (graduação)—Universidade de Brasília, Faculdade de Direito, 2011.Sob o marco teórico da c...