Terceirização e quarteirização: propostas de inovação legislativa

Em um primeiro momento o autor procura conceitos e outras definições sobre o fenômeno da terceirização e da quarteirização do trabalho, principalmente no Brasil. Após a conceituação, expõe-se a situação atual do trabalhador que se encontra sob esta modalidade de contração, bem como a falta de amparo legal para o mesmo. Em seguida são apresentados dois projetos de lei que visam à regulamentação do trabalho terceirizado, como forma de oferecer uma maior proteção jurídica para os trabalhadores. Textos e notícias são apresentados para embasar o argumento da necessidade de se criar uma lei que trate da terceirização. A defesa dos projetos de lei se atém especialmente à preocupação com o trabalhador terceirizado. Por fim, o autor apresenta nos princípios que norteiam o Direito do Trabalho, principalmente o princípio da proteção, que é o pilar desta disciplina jurídica, a resposta para embasar a necessidade que se tem de criar a referida lei