O concubinato adulterino e o direito sucessório

Pesquisa bibliográfica sobre o concubinato adulterino e o direito sucessório, focalizando o reconhecimento do concubinato adulterino como entidade familiar detentora de direitos sucessórios. A Família constituída pelo casamento tem sido a base da sociedade há séculos, contudo sempre existiram famílias paralelas ao casamento, os chamados concubinatos. O termo concubinato sofreu diversas mudanças ao longo do tempo. O Código Civil de 2002 reconheceu a União Estável, antigo concubinato puro, como entidade familiar, apesar da Constituição Federal de 1988, em seu artigo 226, elencar a união estável como uma das formas de entidade familiar. O Concubinato puro ou de boa-fé também chamado de União Estável Putativa já está sendo reconhecido e tem seus direitos garantidos. O Concubinato Adulterino ou Impuro ainda resta marginalizado pela legislação. Não é reconhecido como entidade familiar e portanto, não é detentor de direitos, inclusive sucessórios. A doutrina e a jurisprudência ignoram o concubinato adulterino e negam qualquer efeito jurídico no âmbito do Direito de Família. Qualquer direito concedido tem sido no plano do Direito das Obrigações, equiparando as sociedades de fato e utilizando-se da Súmula n.380 do STF. Raras são as decisões que reconhecem a existência do concubinato adulterino e garantem algum direito sucessório.Search about adulterous concubinage and inheritance law focusing on the recognition of adulterous concubinage as a family entity holding inheritance. The family consists of the marriage has been the foundation of society for centuries. But there were always families parallel to marriage, so-called cohabitation. The term concubinage has undergone several changes over time. The Civil Code of 2002 recognized the Stable, a former pure concubinage, as a separate family, despite the 1988 Federal Constitution in Article 226 to list the commonlaw marriage as a way of family entities. The Concubinage pure or good faith also called the putative Stable is now being recognized and have their rights guaranteed. Adulterous concubinage or impure remains marginalized by legislation. Not being recognized as a family entity and therefore do not have rights, including inheritance. The Doctrine and reports ignore the adulterous concubinage and deny any legal effect under the Family Law. Any right has been granted in international law, the Bonds, deemed to be a fact and using Precedent n.380 of STF. There are few decisions that recognize the existence of adulterous concubinage and guarantees a right of succession