A indenização por rompimento de noivado, tanto na esfera dos danos materiais, quanto na dos danos morais, muito embora não esteja expressamente prevista no direito codificado pátrio e ainda seja objeto de aversão de certa parcela de juristas, configura-se como assunto de profundo destaque na doutrina e jurisprudência. Trata-se de instituto que tem raízes no Direito Romano, tendo sido celebrado em vários ordenamentos jurídicos alienígenas, traduzindo ditames maiores de justiça aplicáveis à matéria. O noivado pode ser reputado como um pré-contrato, sendo inserido, portanto, na seara do direito obrigacional. O rompimento lesivo deste é plenamente passível de reparação. Assim sendo, os estudos acerca de sua reparação também adentram nos campos ...
Esta monografia versa sobre a responsabilidade civil do Estado em virtude da demora na prestação jur...
Comentário à Apelação n.156683/2013 do Tribunal de Justiça do Mato Grosso.Juiz relator: Maria Erotid...
O presente artigo tem como objetivo a análise da teoria da responsabilidade civil pela perda de uma ...
O presente artigo aborda a responsabilidade civil e o dano existencial como nova categoria de dano e...
Resumo sobre conteúdo inserido na grande área direito civil, responsabilidade civil extracontratual,...
Este estudo objetiva desvendar o controverso dano moral coletivo e seu regime jurídico. Parte da rev...
A responsabilidade pós-contratual, embora pouco difundida na doutrina e jurisprudência brasileiras, ...
O presente trabalho versa sobre o cabimento da responsabilidade civil nos casos em que os pais adoti...
Esta monografia tem por finalidade discorrer sobre o tema “Responsabilidade Civil do Estado Pelos Da...
A presente monografia tem como tema A Possibilidade Jurídica da Responsabilidade Civil e o Dano Mora...
Os princípios da responsabilidade civil buscam restaurar um equilíbrio patrimonial e moral violado. ...
Orientador: Romeu Felipe Bacellar FilhoMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Seto...
A presente dissertação toma como ponto de partida a consagração da responsabilidade por violação da ...
A responsabilidade civil do Estado relativamente à possibilidade de o lesado ajuizar ações diretamen...
O presente estudo tem como objetivo analisar a questão da responsabilidade civil dos notários e dos ...
Esta monografia versa sobre a responsabilidade civil do Estado em virtude da demora na prestação jur...
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