Direito Sucessório: concorrência entre cônjuge e companheiro

O trabalho teve como escopo o Direito Sucessório concorrente entre cônjuge e companheiro, sob a ótica da doutrina, Código Civil e Constituição Federal, bem como a forma que vêm sendo decidida a matéria na jurisprudência. A evolução e retrocesso nos direitos sucessórios de companheiro e cônjuge mereceram análise com o fito de apresentar o entendimento de que a legislação civilista codificada deu tratamento discriminatório a união estável á qual a constituição concedeu proteção estatal equiparando ao casamento, fato que permite a conclusão de que o cônjuge separado de fato deve ser afastado da concorrência da herança. Nesse sentido, o reconhecimento da igualdade entre cônjuge e companheiro urge ser entendida em caráter abrangente, principalmente estendendo-se ao direito sucessório. Respeitado os princípios constitucionais da isonomia e da dignidade humana, o companheiro deve receber a herança do de cujus e não o cônjuge separado de fato, já que este, não mantinha vida conjugal com o falecido, rompendo, dessa forma, com as obrigações inerentes ao casamento, e por igual, razão, com os deveres. Na atual concepção da Constituição Federal os laços que se deseja proteger são os de afeto e não, os de mero formalismo. Entretanto, enquanto, não ocorre alteração no Código Civil, ficará a cargo da jurisprudência a tarefa de buscar a estabilidade jurídica tão almejada