Pesquisas com células-tronco embrionárias: Direito à vida e à dignidade da pessoa humana

O presente trabalho faz uma breve reflexão, utilizando uma linguagem simples e clara para maior compreensão e conscientização da sociedade, que não seja a comunidade médica e científica, sobre a Lei nº 11.105/2005, conhecida como Lei de Biosegurança que, dentre outros dispositivos autoriza, para fins de pesquisa e terapia, o uso de células-tronco embrionárias, a serem retiradas de pré-embriões humanos, resultantes de tratamento de fertilização in vitro, inviáveis, congelados há três anos ou mais, sem terem sido transferidos para útero materno e ainda sob outras determinadas condições. Tece comentários a respeito das polêmicas suscitadas por estas pesquisas, pelo fato destes pré-embriões serem destruídos, para se obter tais células, tanto pela sociedade civil em geral, religiosos, cientistas, médicos, filósofos, como também juristas, sendo o principal foco da divergência, não se saber com exatidão, o momento em que a vida humana se inicia, o que é bem plausível, haja vista que a lógica não é a única regra, criamos conceitos de acordo com nossas convicções religiosas, políticas e científicas, mas definir é algo bem mais complexo. Para quem acredita que a vida humana inicia-se desde a concepção, tal diploma legal estaria violando o direito à vida e à dignidade da pessoa humana (dos pré-embriões), ferindo direitos fundamentais que alicerçam o Estado Democrático de Direito, como é o Brasil. No entanto, trata-se de pré-embrião com menos de 14 dias desde a fecundação, não possuem ainda indícios de sistema nervoso, portanto, não iniciaram a vida, como defende cientistas e médicos, por analogia ao fim da vida, constatada mediante morte encefálica.Tais preceitos constitucionais serão observados também sob a ótica das pessoas que, embora tenham nascido, estarem vivas, não possuem dignidade em suas vidas. São seres humanos que têm nestas pesquisas, a esperança de cura para suas doenças, consideradas incuráveis, como o mal de Parkinson, Alzheimer, Aids, diabetes e outras doenças, ou ainda paraplegia e tetraplegia, acenando como luz de vida, que vai além da cadeira de rodas, mas a caminhar com seus próprios pés no exercício pleno da liberdade de ir e vir, ou simplesmente sonham em controlar e estabilizar o desenvolvimento degenerativo de suas anomalias. Por outro lado, sem a devida tutela jurisdicional, milhares de pré-embriões, excedentes, congelados e outros tantos sendo produzidos diariamente, nessas clínicas de reprodução humana assistida, sem contudo, uma legislação específica sobre tais procedimentos. Seus genitores, têm agora, a opção de lhes oferecer um destino mais nobre, se forem usados nas referidas pesquisas, ou o simples descarte. Neste contexto surge o biodireito e a bioética, na resolução destes fenômenos oriundos do desenvolvimento biotecnológico. Um breve comentário também, sobre a legislação internacional com relação a estas pesquisas, complementando a compreensão, inicialmente proposta