A eficácia da arbitragem como mecanismo alternativo de solução de conflitos: reflexão sobre a Lei 9.307/96 após onze anos de vigência

A demora na entrega da prestação jurisdicional, a formalidade que reveste os processos e seu alto custo constituem óbices para a satisfação dos interesses dos jurisdicionados. Uma ação se protrai ao longo do tempo, causando situações de incertezas para o cidadão que tem a ânsia de obter da justiça uma solução justa e efetiva para o seu conflito. O Estado, porém, ainda que cercado de meios para garantir o amplo acesso do cidadão à justiça, não consegue dar ao cidadão a tutela jurisdicional por este pretendida. Ressurge assim as formas alternativas de solução de litígios, para auxiliar o Judiciário nas inúmeras demandas existentes, tais como a negociação, a mediação, a conciliação e a arbitragem. O presente trabalho analisa o instituto da arbitragem, disciplinado no Brasil pela Lei 9.307/96, com mais de onze anos de vigência. O advento da referida Lei proporcionou uma maior segurança e celeridade na solução dos conflitos, embora não tenha alcançado a amplitude pretendida pelo legislador. Em razão de algumas das características da arbitragem, é possível, em tese, promover a distribuição da justiça de forma mais rápida e efetiva. A arbitragem somente poderá ser utilizada para resolver demandas relativas a direito disponível (patrimonial)