A lei de improbidade administrativa se transformou em umas das mais importantes ferramentas da Administração Pública no combate à corrupção, atualmente disseminada em todas as esferas do poder. Nesse contexto, é imprescindível um estudo acerca de sua aplicabilidade aos agentes políticos, que na verdade são agentes públicos investidos na função política. Os atos de improbidade administrativa possuem natureza civil, não podendo ser considerados crimes de responsabilidade, devendo o sujeito ativo que o praticar ser responsabilizado perante aos Juízes de primeiro grau, haja vista a independência das esferas. Face ao posicionamento adotado pelo Supremo Tribunal Federal, não se pode retirar das mãos de pessoas que trabalham arduamente um instrume...
A probidade administrativa é exigência constitucional para a administração pública, podendo a sua f...
A ação de improbidade administrativa é o instrumento processual que tem por objetivo aplicar sanções...
Na última década, mais precisamente no ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâme...
A Lei de Improbidade Administrativa surge no ordenamento jurídico brasileiro a fim de combater e co...
O presente trabalho trata da Lei no 8.429 de 2 de junho de 1992, instrumento imprescindível à repres...
Esta monografia estuda a possibilidade de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes...
A Lei de Improbidade Administrativa é a mola propulsora da presente dissertação e foi abordada, na t...
O presente trabalho aborda a possibilidade da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (L...
Os agentes públicos encontram-se sujeitos a um regime de responsabilização cujo fundamento é represe...
O trabalho tem como tema central a Lei 8.429 – Lei de Improbidade Administrativa que entrou em vigor...
A Constituinte de 1988, buscando reprimir a corrupção, previu a figura da improbidade administrativa...
This study aimed to analyze the Administrative Misconduct Law considering all public officials, incl...
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especia...
A presente monografia tem como objetivo estudar a discussão acerca da aplicabilidade da Lei de Impro...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também no Informativo Ju...
A probidade administrativa é exigência constitucional para a administração pública, podendo a sua f...
A ação de improbidade administrativa é o instrumento processual que tem por objetivo aplicar sanções...
Na última década, mais precisamente no ano de 2007, o Supremo Tribunal Federal (STF) definiu parâme...
A Lei de Improbidade Administrativa surge no ordenamento jurídico brasileiro a fim de combater e co...
O presente trabalho trata da Lei no 8.429 de 2 de junho de 1992, instrumento imprescindível à repres...
Esta monografia estuda a possibilidade de aplicação da Lei de Improbidade Administrativa aos agentes...
A Lei de Improbidade Administrativa é a mola propulsora da presente dissertação e foi abordada, na t...
O presente trabalho aborda a possibilidade da aplicabilidade da Lei de Improbidade Administrativa (L...
Os agentes públicos encontram-se sujeitos a um regime de responsabilização cujo fundamento é represe...
O trabalho tem como tema central a Lei 8.429 – Lei de Improbidade Administrativa que entrou em vigor...
A Constituinte de 1988, buscando reprimir a corrupção, previu a figura da improbidade administrativa...
This study aimed to analyze the Administrative Misconduct Law considering all public officials, incl...
Trabalho de conclusão de curso apresentado como requisito parcial para obtenção do título de Especia...
A presente monografia tem como objetivo estudar a discussão acerca da aplicabilidade da Lei de Impro...
- Texto de autoria de Ministro do Superior Tribunal de Justiça.- Disponível também no Informativo Ju...
A probidade administrativa é exigência constitucional para a administração pública, podendo a sua f...
A ação de improbidade administrativa é o instrumento processual que tem por objetivo aplicar sanções...
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