Processo eletrônico: a informatização do processo judicial brasileiro

Diante das várias causas da morosidade da justiça vêm-se fazendo diversas reformas constitucionais e infraconstitucionais em busca de amenizar estas distorções. Para atender o comando da Constituição Federal que garante uma duração razoável do processo o Código de Processo Civil também vem passando por reformas. A Lei 11.419 de 2006 que trata de informatização do processo judicial, é uma das reformas feitas no CPC apesar de traçar também novos procedimentos no processo Penal e Trabalhista. O presente trabalho fará um estudo sobre a viabilidade, abrangência e segurança da utilização do meio eletrônico como forma de tramitação do processo civil trazida pela Lei citada. Bem como mostrará como os tribunais estão se adaptando às mudanças e o que ainda poderá ser feito com relação ao processo eletrônico também chamado de processo digital ou processo virtual.Facing the various causes of the sluggishness of justice are themselves doing various constitutional reforms and ease infraconstitucionais in search of these distortions. To answer the command of the Federal Constitution which guarantees a reasonable duration of the process the Code of Civil Procedure also comes through reforms. Law 11.419 of 2006 which deals with computerization of the judicial process, is one of the reforms made in spite of CPC also outline new procedures in criminal proceedings and Labor. This work will make a study on the feasibility, scope and safety of the use of electronic means as a course of civil proceedings brought by Law said. And will show how the courts are adapting to change and what can still be done with respect to process electronic process also called digital or virtual process