O agravo de instrumento: recurso pertinente que resolve questões incidentes ou o inimigo da celeridade processual

Com o tema “o agravo de instrumento: recurso pertinente que resolve questões incidentes ou o inimigo da celeridade processual”, procurou-se no decorrer da presente monografia discutir sobre as inovações trazidas pela Lei 11.187/05. Além disso objetivou-se abordar as peculiaridades referentes ao agravo de instrumento, definindo-o e conceituado-o; discorrer sobre as principais mudanças incorridas no Código de Processo Civil com o advento desta Lei; e, por fim, apontar de forma critica a aplicabilidade desta Lei. Portanto, pode-se dizer que com a reforma do Código de Processo Civil e a nova Lei do agravo, 11.187/05, houve uma tentativa de se reduzir o número de processos tramitando nos tribunais. A principal mudança ocorreu com a utilização do agravo. Anteriormente o uso na sua forma retida ou de instrumento era uma opção do agravante, atualmente a regra é o agravo retido, sendo cabível o agravo de instrumento nos casos de “lesão grave e de difícil reparação”. Assim o relator tornou-se obrigado a converter o agravo de instrumento em retido, estabelecendo este como principal regra. Contudo percebeu-se que esta medida não foi suficiente para reduzir o número de processos e a eminente morosidade característica da justiça brasileira. Ficou compreendido que é necessária a adoção de medidas que venham contribuir para tornar mais dinâmico o processo de agravo. Além de se julgar necessário mudar não apenas a legislação, mas o sistema em si, visando solucionar os casos concretos de forma eficaz com o objetivo primordial de se promover uma justiça rápida e condizente com as necessidades da sociedade.With the subject “The interlocutory appeal “pertinent resource that decides incident questions or the enemy of the procedural celeridade”, was looked in elapsing of the present monograph to discourse. Moreover it was objectified to approach the referring peculiarities the interlocutory appeal to it, defining it and appraised it; to discourse on the main changes incurred into the Code of Civil action with the advent of this law; and, finally, to point of form criticizes the applicability of this Law. Therefore, it can be said that with the reform of the Code of Civil action and the new law aggravate of it, 11,187/05, had an attempt of if reducing the number of processes moving in the courts. The main change occurred with the use aggravates of it. Previously the use in its restrained form or of instrument was an option of the aggravating one, currently the rule aggravates is it restrained, being interlocutory appeal fits it in the cases of “serious injury and difficult repairing”. Thus the reporter became obliged interlocutory appeal to convert it in restrained, establishing this as main rule. However one perceived that this measure was not enough to reduce the number of processes and the eminent characteristic morosidade of Brazilian justice. He was understood that the adoption of measures is necessary that come to contribute to become more dynamic the process of aggravate. Beyond if judging necessary to not only change the legislation, but the system in itself, aiming at to solve the concrete cases of efficient form with the primordial objective of if promoting a fast justice and condizente with the necessities of the society