A violência presumida no crime de estupro como crime hediondo, uma análise à luz da Constituição.

O trabalho analisa a necessidade da proteção integral a criança. As leis de proteção nasceram incongruentes em determinados pontos. A Lei de Crimes Hediondos e o Estatuto da Criança e do Adolescente possuem um caráter coercitivo inibitório, e ferem um princípio constitucional, questionando a inocência do individuo por uma lesão ficta e dando uma punição além de sua culpabilidade. Contudo a pesquisa veio demonstrar que a lei deve permanecer para a maior proteção ao interesse da criança. Considerando que as regras dispostas para determinar a pena de um agressor padecem de disparidade e ainda geram discussões acaloradas. O trabalho procura demonstrar a necessidade de proteção à criança através de uma punição severa àqueles que praticarem crimes contra o menor, a fim de que se possa evitar a propagação da violação dos direitos da criança. O estudo faz lembrar o que o Estado faz questão de esquecer. A necessidade de proteção e de banimento de atos criminosos contra menores, que são um câncer na sociedade. Mostrando que a punição é severa sim, na medida do dano causado ao menor. Como quantificar o dano psicológico de uma criança abusada sexualmente, facilitada por sua tenra e imatura idade.The work analyses the necessity of the integral protection to child. The laws of protection were born incongruous in determined points. The Law of Vile Crimes and the Statute of the Child and of the Adolescent have a character coercitivo inhibitory, and injure a constitutional beginning, questioning to innocence of the individual for an injury ficta and giving a punishment besides his guilt. Nevertheless the inquiry came to demonstrate that the law must remain for the biggest protection to the interest of the child. Thinking that the rules arranged to determine the feather of an aggressor suffer from disparity and they still produce heated discussions. The work tries to demonstrate the necessity of protection to the child through a severe punishment to that which to practice crimes against the juvenile, so that it is possible to avoid the propagation of the violation of the rights of the child. The study makes remembering what the State asks question of forgetting. The necessity of protection and of banishment of criminal acts against juveniles, which are they a cancer in the society. Showing that the punishment is severe yes, in the measure of the damage caused to a juvenile. Since it will quantify the psychological damage of a child gone too far sexually, made easy by his tender and immature age