O poder do debate para o convencimento do conselho de sentença no tribunal do júri

Este trabalho tem como objetivo apresentar os aspectos de “O Poder do Debate para o Convencimento do Conselho de Sentença no Tribunal do Júri”, apresentando o surgimento e a evolução histórica do Tribunal do Júri no mundo e, principalmente, no Brasil. Apresenta também os Princípios Constitucionais vinculados ao Tribunal do Júri, mostrando os seus conceitos e características basilares na instituição do Júri. Nem todos os crimes são julgados pelo Tribunal do Júri, somente os crimes dolosos contra a vida constantes nos artigos 121 a 127 do Código Penal Brasileiro. Como consta na Constituição Federal, a função precípua do Ministério Público é a capacidade de, privativamente, propor ação penal pública, oferecendo denúncia acerca da autoria do crime tendo certeza ou indícios do fato-crime. Com a apresentação da denúncia, o Ministério Público torna-se parte no processo, analisando e fundamentando a sua tese mediante subsídios legais e técnicos, apresentando no decurso do processo o chamado libelo crime acusatório. Outra parte fundamental no processo é o defensor, que tem como papel demonstrar ao Conselho de Sentença o melhor direito a ser aplicado em benefício do seu cliente ou em caso contrário os motivos que o levaram a cometer tal crime. O ponto culminante deste trabalho é a apresentação das características do debate, em plenário, entre a acusação e a defesa para o convencimento do Conselho de Sentença. No decorrer do debate, podem acontecer os apartes (interrupções), muitas vezes, não aceitos pela parte contrária, pois estes distraem e interrompem o raciocínio dos jurados e até mesmo do debatedor.This work has as objective to present the aspects of “the Power of the Debate for the Persuation of the Petit jury in the Court of the Jury”, presenting the sprouting and the historical evolution of the Court of the Jury in the world and, mainly, Brazil. It also presents the entailed Principles Constitutional to the Court of the Jury, showing its fundamental concepts and characteristics in the institution of the Jury. Nor all the crimes are judged by the Court of the Jury, only the felonies against the life constant in articles 121 the 127 of the Brazilian Criminal Code. As it consists in the Federal Constitution, the main function of the Public prosecution service is the capacity of, privatively, considering public criminal action, offering to denunciation concerning the authorship of the crime having certainty or indications of the fact-crime. With the presentation of the denunciation, the Public prosecution service becomes part in the process, analyzing and basing its thesis by means of legal subsidies and technician, presenting in the continuation of the process the call libel accusatory crime. Another basic part in the process is the defender, who has as paper to demonstrate to the right optimum Petit jury to be applied in benefit of its customer or contrary case the reasons that had taken it to commit such crime. The culminating point of this work is the presentation of the characteristics of the debate, in plenary assembly, between the accusation and the defense for the persuation of the Petit jury. In elapsing of the debate, the aside remarks can happen (interruptions), many times, not accepted for the adversary party, therefore these even though distract and interrupt the reasoning of the juries and of the debatedor