A responsabilidade penal da pessoa jurídica por danos ao meio ambiente

A responsabilidade penal da pessoa jurídica nas questões ambientais tem sido foco de análise de grandes discussões no contexto jurídico brasileiro. O objetivo deste trabalho foi, portanto, analisar em que medida a justiça brasileira tem procurado responsabilizar penalmente a pessoa jurídica que tem cometido uma grande quantidade de crimes ambientais. Foi realizada uma revisão bibliográfica sobre o tema buscando analisar a temática em seu contexto nacional e sua repercussão na jurisprudência brasileira. Assim, foram analisadas as posições de alguns doutrinadores que romperam com os princípios do sistema penal clássico e incorporaram aos seus institutos penais uma nova modalidade denominada crime empresarial. No contexto brasileiro, foram apresentadas as posições de alguns juristas, demonstrando aqueles que são favoráveis e os que são contra a questão da responsabilização da pessoa jurídica. Nesse sentido, procurou-se colocar um debate mais amplo, apresentando as decisões dos Tribunais sobre o julgamento e a punição da Pessoa Jurídica que pratica crimes ambientais. Enfim, com a análise e pesquisa sobre o tema, pode-se verificar que é possível superar as barreiras que se opõem a esta nova modalidade de responsabilizar o ente jurídico. Contudo, um estudo mais aprofundado da legislação penal vigente se faz necessário, a fim de adequá-la à realidade dos fatos, de forma que o julgador não tenha entendimentos equivocados ou contraditórios na aplicação da pena