Aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor nas relações de consumo firmadas pela internet

A sociedade caminha para a globalização como conseqüência da revolução tecnológica e da explosão da comunicação que universaliza hábitos, culturas e formas de produção e consumo. Os meios de comunicação de massa, potencializados por novas tecnologias, rompem fronteiras culturais, políticas, religiosas e econômicas. A internacionalização da informação ancorou-se no movimento doutrinário que busca a proteção do interesse metaindividual e, na presente pesquisa, o interesse coletivo ligado à informática e à telecomunicação. O setor de comunicação de massa é hoje uma das áreas em que mais se afirmam os novos direitos fundamentais do povo em sua essência comunitária. A nova sociedade da informação pode estabelecer uma relação direta e continuada da coletividade com o Poder Público, criando uma descentralização do Estado e possibilitando a participação de todos nas decisões fundamentais. É a potencial democracia eletrônica ou telemática. Perfilha-se, assim, a possibilidade da participação dos cidadãos (desde que munidos de um terminal telemático) nos problemas da comunidade política, nas decisões e na eleição dos representantes do povo. Diante de tais aspectos, tornou-se indispensável à análise da informação sob suas diversas facetas, ou seja: como direito de propriedade, direito de acesso à informação e direito de recusa da informação (direito de não saber). Assim, o objetivo desta pesquisa foi o de examinar algumas das implicações que o desenvolvimento e a utilização da Internet trouxeram para o mundo do direito, no contexto das relações no plano do mercado interno, sobretudo com relação à aplicabilidade do Código de Defesa do Consumidor na relações de consumo a partir da Internet.The society carrying grip for for globalization as a consequence of the technological revolution and of the communication explosion that universalizes habits, production and consume cultures and forms. The mass communication means, made potent by new technologies, break cultural, political, religious and economic borders. The information internationalization it anchored in the doctrinaire action that search the protection of the collective interest and, at present research, the collective interest linked to the computer science and to the telecommunication. The mass communication sector is today one of the areas in which they more affirm the new fundamental rights of the people in its of common use essence. The information new society can establish a direct relation and continued of the collectivity with the Public Power, creating an decentralization countries and enabling the participation of all in the fundamental decisions. It is the potential electronic democracy or computer science. It constitutes, this way, the citizens participation possibility (since provided of a computer terminal) in the community's political problems, in the decisions and in the representative’s people election. In front of such aspects, it became indispensable the information analysis under their several facets, in other words: Like right of property, access right to the information refusal information and right (right to do not know). This way, the goal of this research was the one of examine some of the implications that the development and the Internet utilization brought to the right world, in the relations context in the plan of the internal market above all with regard to the Defense Code application of the Consumer in the consumption relations from the Internet