Relação da política de assistência social com a família: ajuda ou direito?

Este artigo visa analisar a relação da política de Assistência Social com a Família. Para isso, houve a necessidade de conceituar família e analisar suas diversas concepções, na qual percebe-se que a família é um fenômeno complexo e histórico de conceituação ampla. Dentro deste contexto, foi feita uma retrospectiva da política de assistência social a partir da sua primeira regulamentação até a aprovação do Sistema Único de Assistência Social. Foi realizada a análise da relação da família com a Assistência Social a partir da lei n° 8.742, de 7 de dezembro de 1993 – Lei Orgânica de Assistência Social (LOAS) e a Política Nacional de Assistência Social (PNAS/2004). A pesquisa realizada foi de cunho qualitativo, a coleta de dados foi por meio de pesquisas bibliográficas e documentais. A partir desta, concluí-se que a relação da Assistência Social com a família tem como concepção a ajuda pública. Apesar do avanço conceitual de família na PNAS ainda se identifica uma presença marcante da dimensão de classe, visto que esta tem como objetivo prestar serviços “a quem dela necessitar, independentemente de contribuição à seguridade social”. (BRASIL, 1988). Em poucas palavras, intervir nas expressões da questão social. Dessa forma, a política de assistência social não atende a real demanda da população usuária e reproduz no conjunto das ações da assistência social a culpabilização das famílias, mas especificamente, da mulher, pela sua situação de vulnerabilidade ou risco social.Universidade Católica de Brasília - UC