A procriação assistida heteróloga e o Código Civil

As técnicas de reprodução assistida são na sociedade atual uma forma de suprir as necessidades de pessoas que não conseguem ou não querem constituir uma família pelo modo natural. Com a evolução rápida da medicina e da biotecnologia os meios jurídicos podem não alcançar de maneira efetiva esses avanços. O Código Civil Brasileiro agora vigente, apenas cita as técnicas de reprodução assistida homóloga, com a ressalva dos embriões excedentários, e também cita a heteróloga, sem regulamentar de forma efetiva e clara as consequências de se submeter a tais procedimentos. Quando se aborda a reprodução assistida homóloga não há muita divergência visto que o material genético utilizado é do casal interessado. Todavia, quando o estudo é sobre a reprodução assistida heteróloga muitas dúvidas surgem em atenção a sua peculiaridade de usar o material genético de um terceiro, não envolvido na relação. Há de se observar que, na verdade, irá prevalecer a desvinculação sanguínea e a solidificação das relações sócio-afetivas, sendo que o doador será um mero provedor de material mas não terá com a criança gerada nenhum vínculo afetivo. Muitas questões são levantadas e necessitam de específica regulamentação para dar maior segurança jurídica aos que a ela se sujeitam