O direito brasileiro e o assédio moral nas relações de trabalho

Este trabalho tem por escopo estudar o assédio moral e as suas conseqüências no ambiente laboral. Demonstra que pode haver danos irreparáveis para as vítimas dessa violência, caso não seja preventivamente evitada a sua prática. Tão antigo quanto o próprio trabalho, esse fenômeno vem crescendo ainda, uma vez que a falta de postos de trabalho leva os trabalhadores a se submeterem a situações humilhantes e desumanas, para assegurar o seu sustento e o de suas famílias. Mostram-se os elementos que caracterizam o assédio moral, os tipos de assédio moral, a tipologia vítimas e o mal causado a elas e à sociedade. Demonstra-se, ainda, que a prática constante de comportamentos que agridem o estado psicológico da vítima é ato ilícito, devendo ser combatido incansavelmente pelo Judiciário brasileiro. Nesse sentido, este trabalho monográfico apresenta algumas decisões da Justiça do Trabalho, que de maneira equilibrada, vem reconhecendo a prática do assédio moral e punindo os agressores, fixando indenizações a título de danos morais. Por fim, mostra-se a existência de alguns projetos de lei na Câmara dos Deputados, os quais pretendem configurar a prática do assédio moral em tipo penal