Privatização das prisões: um debate necessário

O atual sistema penitenciário brasileiro encontra-se em crise. As condições em que são submetidos os detentos na maioria das prisões brasileiras é algo desumano, e compromete a finalidade da pena de prisão que é a ressocialização do indivíduo. Os fatores determinantes da crise do sistema prisional são vários, sendo os mais preocupantes a superlotação, a violência nas prisões, a inobservância dos direito e garantias fundamentais do preso e dos direitos humanos. Diante dos gastos do Estado com as prisões públicas sem nenhum retorno aparente, é que surge a idéia de privatização das prisões. A privatização apresenta-se como uma proposta para amenizar alguns problemas do sistema carcerário brasileiro. O modelo de privatização adotado no Brasil vem com uma proposta de gestão mista ou a chamada co-gestão, cabendo a empresa privada executar os serviços necessários ao funcionamento dos estabelecimentos prisionais como manutenção, hospedagem, alimentação, assistência médica e odontológica, saúde, educação, recreação, oficinas de trabalho, enquanto o Estado se encarrega da supervisão e controle da penitenciária. Assim sendo, neste trabalho pretende-se analisar a privatização como uma possível alternativa para amenizar os problemas do sistema carcerário brasileiro, incentivando a toda a sociedade a sair da inércia para participar das significativas mudanças que estão ocorrendo no sistema prisional, e contribuir de forma decisiva para a formação de uma sociedade mais justa e igualitária, que tenha a vida com o bem maior.The current Brazilian prison system is in crisis. The conditions in which the prisoners are submitted in most Brazilian prisons is something inhuman, and undermines the purpose of the penalty of imprisonment which is the resocialization of the individual. The determining factors of the crisis in the prison system are many, the most worrying being the overcrowding, violence in prisons, a breach of law and fundamental guarantees of prisoner and human rights. Faced with the expenses of the state prisons public without any apparent return, it appears that the idea of privatization of prisons. Privatization presents as a proposal to alleviate some problems of the system carcerário Brazil. The privatization model adopted in Brazil comes with a proposal for joint management or call co-management, with a private company run the services required for the operation of prisons as maintenance, lodging, food, medical and dental care, health, education, recreation, workshops, while the state is responsible for supervision and control of the penitentiary. Therefore, in this study aims to examine the privatization as a possible alternative to alleviate the problems of the system carcerário Brazil, encouraging all the society to leave the inertia to participate in the significant changes that are occurring in the prison system, and contribute in a decisive way for the formation of a more just and equal society, which has a life to the greater good