Os dezoito anos do Estatuto da Criança e do Adolescente e o conselho tutelar no Distrito Federal

O presente trabalho de monografia trata sobre o estudo dos 18 anos do Estatuto da Criança e do Adolescente mostrando sua evolução até os dias de hoje e trazendo a criação e à atribuição dos Conselhos Tutelares no Distrito Federal. Para chegar-se a esse objetivo a pesquisa partiu da evolução histórica da proteção do direito da criança e do adolescente numa óptica jurídica e social. O trabalho demonstra a evolução do ECA, o que já melhorou e o que ainda falta melhorar. Para melhor compreender o tema, a pesquisa demonstrou a ruptura do Estatuto da Criança e do Adolescente com a doutrina irregular do Código de Menores. Assim foram criados os Conselhos Tutelares, que precipuamente têm o objetivo de zelar pelos direitos das crianças e adolescentes, estabelecendo a construção desses direitos. O Conselho Tutelar é peça fundamental na construção dessa filosofia. Sua importância se dá desde a criação até a delimitação das suas atribuições, as quais se materializam com a implementação de suas funções de zelar pelo cumprimento de direitos, garantir absoluta prioridade na efetivação desses direitos e ajudar na construção da política distrital quanto ao atendimento da criança e do adolescente. A atual monografia relata também as deficiências e os desafios para estabelecer o canal de ligação capaz de diminuir as distâncias entre a criança e as instituições que têm por objetivo a proteção desses menores como prioridade absoluta.The present work of monograph treats on the study to the 18 years to the Statute of the Child and the Adolescent showing its evolution until the present and bringing the creation and to the attribution of the Advice To tutor in the Federal District. To arrive it this objective the research left of the historical evolution of the protection of the right of the child and the adolescent in a legal and social optics. The work demonstrates the evolution of the ECA, what already it improved and what still lacks to improve. Better to understand the subject, the research demonstrated the rupture of the Statute of the Child and the Adolescent with the irregular doctrine of the code of minors. Thus the Advice had been created to tutor, that main they have the objective to watch over for the rights of the children and adolescents, establishing the construction of these rights. The Advice to tutor is basic part in the construction of this philosophy. Its importance if of the one since the creation until the delimitation of its attributions, which if materialize with the implementation of its functions to watch over for the fulfilment of rights, to guarantee absolute priority in the efetivation of these rights and to help in the construction of the district politics how much to the attendance of the child and the adolescent. The current monograph also tells to the deficiencies and the challenges to establish the canal of linking capable to diminish the distances between the child and the institutions that have for objective the protection of these minors as absolute priority