O artigo versa sobre a execução e implicações da Sindicância e do Processo Administrativo Disciplinar no serviço público federal como meio eficiente para correção de condutas administrativas irregulares dos servidores públicos federais. Inicialmente, serão abordados os principais princípios administrativos que norteiam a Sindicância e o Processo Administrativo Disciplinar e, após, a forma como estes institutos são executados no Serviço Público Federal. Para atingir este objetivo, o tema será analisado à luz da Lei 8.112/90, que dispõe sobre o regime jurídico dos servidores públicos da União, das autarquias e das fundações públicas federais, bem como, da Lei 9784/99, que regula o processo administrativo no âmbito da Administração Pública Fed...
O presente estudo trata sobre a execução em face da Fazenda Pública e o regime de precatórios, abord...
O presente trabalho monográfico tem por objetivo verificar qual o entendimento dos tribunais brasile...
Trata dos Juizados Especiais Federais, criados pela Lei 10.259/2001 com o intuito de aumentar a efet...
Trabalho de conclusão de curso apresentado à Universidade de Brasília como requisito à conclusão do ...
A execução da sentença pode ser provisória ou definitiva, estando condicionada ao trânsito em julgad...
Estudo sobre a aplicação do princípio da proporcionalidade na fase de julgamento do processo adminis...
A Administração Pública, em regra, deve executar suas atividades conforme os modelos que a legislaçã...
A Administração Pública, em regra, deve executar suas atividades conforme os modelos que a legislaçã...
O presente artigo expõe os princípios que regem a Administração Pública, dispositivos que norteiam o...
Esta tese pretende demonstrar que, em face do nosso sistema de direito, a partir da nossa atual norm...
Este estudo teve o objetivo de verificar as irregularidades apontadas nos Pareceres Prévios das Pres...
Este estudo teve o objetivo de verificar as irregularidades apontadas nos Pareceres Prévios das Pres...
Analisa a necessidade de as empresas estatais prestadoras de serviços públicos exclusivos serem subm...
Segundo tradicional entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) as empresas estatais estão sujeit...
O presente trabalho trata da utilização do instituto, até então, denominado de Exceção de Pré-Execut...
O presente estudo trata sobre a execução em face da Fazenda Pública e o regime de precatórios, abord...
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Trata dos Juizados Especiais Federais, criados pela Lei 10.259/2001 com o intuito de aumentar a efet...
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A execução da sentença pode ser provisória ou definitiva, estando condicionada ao trânsito em julgad...
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Este estudo teve o objetivo de verificar as irregularidades apontadas nos Pareceres Prévios das Pres...
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