A reincidência do adolescente em conflito com a lei e a internação provisória

O presente artigo visa identificar os determinantes da reincidência do adolescente em atos infracionais, que incidem na medida protetiva de internação provisória, a partir da promulgação do Estatuto da Criança e Adolescente – ECA. A metodologia utilizada para o desenvolvimento do trabalho foi a pesquisa bibliográfica. Para esse fim foi realizada análise em alguns estudos já elaborados. Assim foram selecionados quatro trabalhos de conclusão de curso de distintas Unidades de Ensino Superior. Foi traçado um breve histórico sobre o adolescente, em particular, sobre o adolescente em conflito com a lei e a normativa que os preconiza como sujeito de direitos. O estudo permitiu apontar o perfil de procedência desse adolescente, no que diz respeito ao modelo de família, escolaridade e fator socioeconômico e alguns determinantes que levam o adolescente a reincidir em ato infracional, além de apontar a relevância acerca de uma rede de proteção eficaz vinculada às ações preventivas por meio das políticas públicas.Universidade Católica de Brasília - UC