Da Impossibilidade do reconhecimento da união estável e da partilha de bens na relação concubinária simultânea ao casamento válido, ausentes os requisitos da separação de fato ou judicial entre os cônjuges.

O presente artigo trata da possibilidade de reconhecimento da união estável e da consequente partilha de bens na relação concubinária simultânea ao casamento válido, ausentes os requisitos da separação de fato ou judicial entre os cônjuges, nas visões doutrinárias e jurisprudenciais referentes às relações familiares. Para tanto foram demonstrados os requisitos para um casamento válido e para configurar uma união estável entre dois indivíduos. Indica-se também o conceito de concubinato e como proceder com a partilha de bens neste caso. Explica-se a posição dos Tribunais ao julgar o requerimento de reconhecimento da união estável entre a pessoa casada e seu concubino, ou seja, da relação entre pessoas que mantém uma união extraconjugal. A partir da análise jurisprudencial, conclui-se que ainda não seria possível este reconhecimento, em respeito ao princípio da monogamia, valorizando as entidades familiares constituídas pelo casamento e pela união estável