O pré-questionamento nos recursos excepcionais

Trabalho monográfico que teve como objetivo geral o estudo do prequestionamento nos recursos excepcionais, e, mais especificamente, a sua indispensabilidade como requisito de admissibilidade para a admissão de tais recursos. Para estudar com maior propriedade o tema escolhido, dividiu-se a monografia em quatro capítulos. Discorreu-se sobre a teoria geral dos recursos, o que se mostrou indispensável para compreendermos com maior exatidão o remédio que é disponibilizado à parte como forma de demonstrar seu inconformismo e rever uma decisão desfavorável. Também os princípios que norteiam os recursos cíveis foram tratados, uma vez que estes servem de instrumento para um entendimento mais apurado e para uma visão global dos recursos. Os requisitos gerais de admissibilidade foram estudados em um capítulo próprio. Como visto, eles servem para garantir que a parte possa manejar os recursos de forma adequada, sem deixar perecer um direito legítimo seu por inobservância aos regramentos estabelecidos na legislação processual. O tema objeto da pesquisa foi propositalmente alocado ao final. Desse modo, partiu-se das linhas gerais para a mais específica, visando a uma melhor exposição da matéria e mais fácil compreensão do leitor. O prequestionamento da matéria é instituto que gera controvérsias desde a sua conceituação, passando pela sua necessidade e momento de ocorrência, bem como forma de ser corretamente feito. Procurou-se aqui trazer as mais variadas posições existentes tanto na doutrina como na jurisprudência, com o intuito de possibilitar uma análise isenta por parte do leitor. Isso, sem, contudo, deixar de demonstrar a opinião do autor. Demonstrou-se não se concordar com o exagerado formalismo por vezes presente em sede jurisprudencial, por parecer incoerente com a finalidade do instituto. O estudo realizou-se por meio de pesquisa bibliográfica, especificamente doutrina, legislação e jurisprudência, com observância das normas de apresentação de trabalho da Universidade Católica de Brasília e, supletivamente, as normas da ABNT. Deste trabalho concluiu-se pela real necessidade de as matérias constantes nos recursos excepcionais serem prequestionadas, sob pena de o recurso não ultrapassar o juízo de admissibilidade