Exegese do artigo 98 do Código Tributário Nacional

A pesquisa monográfica está relacionada ao direito internacional público e o direito tributário brasileiro e tem como objetivo principal analisar as diversas interpretações, a redação e a constitucionalidade relacionada ao artigo 98 do CTN (Código Tributário Nacional ), porém, inicialmente, se faz necessário, uma visão geral do tratado internacional em nosso ordenamento. O tema mostra-se relevante para o direito em virtude de existir divergências na legislação, na doutrina e na jurisprudência dos tribunais superiores a respeito dos tratados internacionais em nosso ordenamento pátrio. Em capítulo próprio será abordado qual a interpretação e influência deste artigo no atual ordenamento jurídico pátrio. Em fim, objetiva-se com este trabalho uma contribuição à sociedade a respeito de tema de tão grande relevância para o Brasil em sua inserção no direito comunitário, na busca de uma integração econômica, política, social e cultural dos povos da América Latina. Pretende-se delinear assim a recepção dos tratados internacionais em matéria tributária no Brasil e de que forma será a solução de conflitos normativos neste ramo do direito.This monographic research is related to public international law and the Brazilian tax law and has as its main objective review the various interpretations, the writing and the constitutionality related to Article 98 of CTN (National Tax Code), however, initially, whether it is necessary, to overview the international treaty in our code. The theme appears to relevant due to differences exist in the legislation, in doctrine and the jurisprudence of the courts. In separate chapter we will discuss the influence end interpretation of this article in the current legal system. It is the objective of this work to contribution to society with this issue of great importance to Brazil end its integration with in Latin America, integrating economic, political, social and cultural life of the peoples of Latin America. It is intended to outline the reception of international treaties regarding tax in Brazil and the solution of this conflict regulatory arm of the law