A ordem tributária nacional e a não cumulatividade do ICMS

O presente artigo versa sobre o tema da não-cumulatividade do ICMS, tributo em espécie, em sua competência estadual e distrital. O desenvolvimento da pesquisa busca apresentar o assunto de modo objetivo e direto, uma vez que aborda-se a conceituação de tributo e suas especificidades. Adentrando em suas competências, obrigações e responsabilidades. Como foco, abordar-se-á a conceituação do tributo em espécie ICMS, em suas vertentes relacionadas a fato gerado, alíquotas e competências. Para então dissertar a respeito da temática que se amolda não cumulatividade apontando a sua aplicabilidade prática cotidiana, demonstrando a necessidade e importância de tal tributo e a necessidade de uniformização do entendimento a cerca da constitucionalidade da cumulatividade