A soberania estatal e a intervenção humanitária: os limites de atuação dos estados e organismos internacionais

O presente Artigo aborda a questão da Soberania Estatal e da Intervenção Humanitária, baseado na legislação do Direito Internacional Humanitário, tendo como foco a proteção dos direitos da pessoa humana. Os direitos da pessoa humana, após o fim da Segunda Guerra Mundial, foram ganhando mais espaço internacionalmente devido à comoção da população mundial em meio às atrocidades cometidas neste período. É sabido que o Direito Internacional Humanitário possui como base de sua legislação, as Convenções de Genebra e de Haia. A relativização da Soberania em conjunto com o papel desenvolvido pela ONU e demais Organismos Internacionais foram de fundamental importância para alavancar o espírito de cooperação mútua entre os Estados no âmbito internacional e disto foi possível averiguar que as intervenções humanitárias servem como instrumentos de proteção efetiva dos indivíduos. Logo se percebe que os Estados e Organismos Internacionais devem trabalhar em conjunto para solução das questões humanitárias