Cláusulas abusivas nos contratos educacionais

A presente monografia tem como objetivo discutir “As Cláusulas abusivas nos contratos educacionais”, discorrendo sobre evolução dos contratos e seus princípios; a estatização da educação brasileira e as cláusulas abusivas mais frequentes nos contratos educacionais, culminando nas soluções encontradas pela jurisprudência nos tribunais estaduais e tribunais superiores. O estudo, após análise mais profunda, em seus diversos tópicos, nos indica os caminhos para alcançarmos um equilíbrio contratual entre alunos e instituições visando contribuir com as instituições de ensino para que as mesmas não continuem a abarrotar o judiciário, tornando-se rés em tantas ações movidas por alunos ou por seus representantes legais, contribuindo assim para que o futuro leitor deste trabalho possa compreender melhor o dispositivo da lei 9870/99 que trata das relações nos contratos educacionais, identificando com clareza as cláusulas abusivas praticadas pelas instituições de ensino, bem como a dificuldade enfrentada pelas mesmas por serem instituições reguladas pela legislação infraconstitucional. O tema é relevante e atual, pois, as relações contratuais, em especial as relações de consumo, são extremamente influenciadas pela economia de mercado, o que é o reflexo do processo de modernização que vem sendo enfrentado por toda a sociedade contemporânea, tendo uma explosiva conscientização do consumidor face à edição do Código de Defesa do Consumidor