O direito fundamental à saúde e a tutela jurisdicional

O presente artigo, embasado em pesquisas doutrinárias e jurisprudenciais, tem como objetivo discorrer sobre à efetividade do direito à saúde e as tutelas jurisdicionais como forma de efetivação do direito à saúde ante a escassez de políticas públicas. Busca-se analisar a natureza do direito fundamental à saúde e o papel do poder judiciário na sua efetivação. Além disso, destaca-se a importância dos princípios jurídicos como forma de orientar o aplicador do direito na concessão e denegação da tutela jurisdicional