O processo cautelar no projeto do novo CPC

O presente trabalho analisa a regulação do Processo Cautelar no Projeto de Lei nº 8.046/2010, em discussão na Câmara dos Deputados, que visa instituir o novo Código de Processo Civil brasileiro. A finalidade desta monografia é analisar comparativamente, à luz da doutrina pátria, a extensão das mudanças em relação ao Código vigente e o modo como elas contribuem para que o Processo Cautelar torne-se mais eficaz e célere. Para a compreensão do tema, analisa-se o regramento atualmente em vigor, a exposição de motivos do anteprojeto elaborado pela Comissão de Juristas presidida pelo Ministro Luiz Fux, e, finalmente, os artigos que regulam a matéria no projeto de lei. A conclusão do estudo é de que as mudanças inseridas no projeto mostram-se eficazes em aproximar o Processo Civil com os princípios da Constituição Federal e estão em consonância com as recomendações da doutrina processualista pátria, a qual se baseia em reformas bem sucedidas ocorridas em outros países.This paper examines the regulation of the civil injunctions in the Law Project number 8.046/2010, under discussion in the House of Representatives, which aims to establish the new Brazilian Civil Procedure Code. The purpose of this monograph is to analyze, in the light of the homeland doctrine, the extent of changes in relation to the current Code and how they contribute so that the injunction process becomes more efficient and speedy. To understand the issue, we analyze the regulation currently in effect, the explanatory memorandum of the draft prepared by the Commission of Jurists headed by Minister Luiz Fux, and finally, the articles governing the matter in the bill. The conclusion is that the changes introduced in the project have proven effective in approaching the Civil Procedure with the principles of the Federal Constitution and are in line with the recommendations of the homeland procedure doctrine, which is grounded on successful reforms that occurred in other countries