Muito tem sido falado sobre o Direito de Greve e a sindicalização do Policial Militar. A questão em foco se torna objeto de discussões no contexto da opinião do público, de juristas, de jurisdicionados, de operadores do direito, de parlamentares, dentre outros segmentos envolvidos direta ou indiretamente. Serão apresentadas as divergências entre a legislação brasileira e os Tratados Internacionais dos quais o Brasil é signatário, especificamente no que tange ao Direito de Greve e a sindicalização do Policial Militar. A legislação brasileira veda expressamente o direito de greve e a sindicalização para o policial militar, no entanto, verifica-se que a convenção nº 87 da OIT (Organização Internacional do Trabalho) orienta os países membros a ...
O Direito do Mar encontra-se de forma concreta, inserido no contexto social e positivado em convençõ...
Em momentos de crise, com instituições políticas fragilizadas e baixa representatividade, a tendênci...
Orientador: Vera Karam de ChueiriMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
Trata o trabalho acadêmico sobre a análise da jurisprudência das Turmas criminais (Quinta e Sexta) d...
Apesar do quase nenhum fomento ao avanço científico nessa matéria no Brasil, vários estudiosos vem s...
Observando a realidade social, é possível notar que o direito de greve não é garantido a todas as ca...
Este artigo pretende analisar historicamente as ações violatórias cometidas no regime militar, desta...
O presente artigo trata das divergências pertinentes entre o cônjuge e o companheiro no direito suce...
Orientador: Sandro Lunard NicoladeliMonografia (Graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor d...
Um breve estudo dos conceitos ligados ao meio ambiente e ao emprego do Exército são destacados para ...
Estudo histórico e jurídico sobre a formação e as transformações institucionais no sindicalismo bras...
A Constituição de 1967 foi promulgada durante o Regime Militar no Brasil e expressamente mantida pel...
A divergência do modelo de direito ao duplo grau de jurisdição construído no âmbito das Cortes susci...
O presente artigo apresenta como o ordenamento jurídico brasileiro organizou o Estado para que este ...
Esta tese tem por objetivo identificar os diferentes projetos de sociedade dos principais grupos das...
O Direito do Mar encontra-se de forma concreta, inserido no contexto social e positivado em convençõ...
Em momentos de crise, com instituições políticas fragilizadas e baixa representatividade, a tendênci...
Orientador: Vera Karam de ChueiriMonografia (graduação) - Universidade Federal do Paraná, Setor de C...
Trata o trabalho acadêmico sobre a análise da jurisprudência das Turmas criminais (Quinta e Sexta) d...
Apesar do quase nenhum fomento ao avanço científico nessa matéria no Brasil, vários estudiosos vem s...
Observando a realidade social, é possível notar que o direito de greve não é garantido a todas as ca...
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A divergência do modelo de direito ao duplo grau de jurisdição construído no âmbito das Cortes susci...
O presente artigo apresenta como o ordenamento jurídico brasileiro organizou o Estado para que este ...
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