O direito real de habitação conferido ao cônjuge ou companheiro supérstite em detrimento dos demais herdeiros necessários

A legislação civil brasileira, ao tratar do direito sucessório, buscou assegurar ao cônjuge, quando da morte de seu consorte, o direito de permanência no imóvel que servia de residência à família. Com isso, visando proteger o cônjuge sobrevivente, garantindo-lhe moradia após a viuvez, permitiu-lhe requerer o Direito Real de Habitação para que tal objetivo fosse alcançado. No entanto, garantir direitos a certos indivíduos, implica muitas vezes que se pretira a outros, sendo este o motivo pelo qual se dedica o presente trabalho a discorrer sobre as consequências suportadas pelos ascendentes e descendentes do de cujus, em decorrência do Direito Real de Habitação, conferido com exclusividade ao cônjuge supérstite