O ativismo judicial na saúde pública – cautelas a serem observadas

A omissão do Poder Executivo em garantir o direito à saúde, bem jurídico relacionado ao objeto de maior proteção constitucional – a vida –, provoca a atuação do Poder Judiciário, que tenta por linhas tortas efetivar esse direito. Ao intervir nas políticas públicas de saúde, o Judiciário deve agir com prudência a fim de não inviabilizar o funcionamento do Sistema Único de Saúde (SUS). O objetivo deste trabalho é justamente evidenciar algumas das cautelas a serem observadas pelo Judiciário ao proferir decisões que determinam ao Executivo o fornecimento de medicamento ou de atendimento médico, de modo que o direito à saúde possa ser efetivado sem que a máquina estatal seja demasiadamente prejudicada pelo ativismo judicial