As controvérsias acerca da base de cálculo do adicional de insalubridade

O adicional de insalubridade é considerado um direito concedido a trabalhadores que trabalham em atividades insalubres, ou seja, é concedido a trabalhadores que se encontram expostos a agentes nocivos à saúde. Existem três graus de insalubridade: o mínimo que corresponde a um adicional de 10%, médio que corresponde a um adicional de 20% e máximo que corresponde ao adicional de 40%. Este estudo tem por objetivo investigar qual dever ser a base de cálculo a ser usada para o cálculo do adicional de insalubridade, para isto analisa-se o conceito e definição de adicional de insalubridade, critérios para que uma atividade seja considerada insalubre, a proteção jurídica ao meio ambiente do trabalho, Norma regulamentadora n.º 15, EPIs, Norma regulamentadora n.º 6, parâmetros constitucionais, a Súmula Vinculante n.º 4 e outros aspectos pertinentes.The additional unhealthiness is considered a right granted to employees who work in unhealthy activities, ie, is given to workers who are exposed to agents harmful to health. There are three degrees of unsanitary: the minimum corresponds to an additional 10%, average which corresponds to an additional 20% and a maximum that corresponds to the additional 40%. This study aims to investigate what should be the basis of calculation to be used for calculating the additional unhealthy, for it analyzes the concept and definition of additional unhealthy, criteria for an activity to be considered unhealthy, legal protection environmental work, no regulatory standard. # 15, IPE, Norma regulatory n. 6, constitutional parameters, the Binding Precedent no. 4 and other relevant aspects