As repercussões políticas no relacionamento Brasil e Itália oriunda das discussões do Supremo Tribunal Federal sobre a concessão do asilo político no caso Cesare Battisti

A extradição é um dos principais instrumentos de cooperação internacional que tem por objetivo o julgamento ou cumprimento de sentença penal condenatória de criminosos que, visando a impunidade ou temendo por sua vida, integridade física ou um julgamento propositalmente injusto, fogem para um Estado diferente daquele no qual praticou crime. Um desses criminosos que sofreram processo de extradição foi o italiano e ex-ativista Cesare Battisti. Antes de se adentrar no caso do italiano, porém, é feita uma elucidação sobre o conceito de extradição, seus aspectos históricos, princípios norteadores desse instituto, o seu surgimento no Brasil, espécies, requisitos, diferenças entre ele e os institutos da deportação e da expulsão, bem como sua relação com o refúgio e o asilo político mostrando, por fim, as hipóteses de cabimento ou não da extradição. Logo após, é explicado de que maneira se dá o processo de extradição no Brasil mencionando também, dentro desse assunto, aspectos como a defesa e a prisão do extraditando, o pedido de extradição e os efeitos da decisão do Supremo Tribunal Federal. Entra-se então no caso Cesare Battisti (Extradição 1.085) e nos seus aspectos mais relevantes como a concessão do status de refugiado ao ex-ativista e as decisões do Supremo Tribunal Federal e do Presidente da República. Ao final do caso são mencionadas suas repercussões tanto no Brasil como também na Itália. Fato é que o ex Presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva decidiu por não extraditar o italiano no último dia de seu mandato, deixando que as consequências de seu ato recaíssem sobre sua predecessora, a atual presidenta Dilma Rousseff. A decisão da não extradição de Battisti gerou grande revolta por parte não só do governo como também da população italiana que tiveram que aceitar a impunidade do ex-ativista, considerado por muitos um assassino, após tantos anos de perseguição.The extradition is one of the main tools of international cooperation that aims at fulfilling the trial or penal sentence of criminals, seeking impunity or fear of his life, physical integrity or judgment deliberately unfair, flee to a State other than that in which commits crime. One of those criminals who have suffered extradition process was the Italian and former activist Cesare Battisti. Before entering in the Italian case, however, is made an elucidation of the concept of extradition, its historical, guiding principles of this institution, its emergence in Brazil, species requirements, differences between it and the institutes of deportation and expulsion, as well as its relation to the refuge and political asylum showing, finally, the chances of appropriateness or not of extradition. Soon after, explained how is the process of extradition in Brazil also listed within this subject, aspects such as the defense and the arrest of the person claimed, the extradition request and the effects of the decision of the Supreme Court. Comes up then with the Cesare Battisti’s case (Extradition 1.085) and their most relevant aspects, such as the granting of refugee status to former activist and the decisions of the Supreme Court and the President. At the end of the case are mentioned repercussions both in Brazil and also in Italy. Fact is that the former President, Luiz Inacio Lula da Silva decided not to extradite the Italian on the last day of his term, leaving the consequences of his act protection on its predecessor, the current President Dilma Rousseff. The decision not to extradite Battisti generated great revolt by not only the government but also of the Italian population who had to accept the impunity of former activist, considered by many a murderer, after so many years of persecution